STM solicita histórico militar de Bolsonaro: Entenda processo de perda de patente

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, determinou nesta quarta-feira (22) o envio de documentos sobre a trajetória militar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida atende a um pedido da defesa do próprio Bolsonaro.

A documentação será utilizada no processo que analisa se o ex-presidente perderá o posto de capitão da reserva do Exército, em razão da condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Com a decisão, o Exército deverá encaminhar ao STM o prontuário funcional completo de Bolsonaro, referente ao período entre 1971 e 1988. Também foram solicitados o histórico disciplinar, a certidão sobre existência ou não de punições, registros de elogios e a lista de condecorações, medalhas e honrarias recebidas ao longo da carreira.

Além do Exército, a Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também deverão informar se há registros de homenagens concedidas ao ex-presidente.

O processo foi iniciado após o Ministério Público Militar protocolar, no dia 3 de fevereiro, ações pedindo a perda do oficialato de Bolsonaro.

Pela Constituição, militares das Forças Armadas podem ser expulsos após condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses.

Além do ex-presidente, o Ministério Público Militar também solicitou a perda da patente de outros militares condenados no mesmo caso. Estão na lista os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.

O STM deverá analisar os documentos antes de decidir sobre a eventual exclusão dos militares das Forças Armadas.