STJ mantém pena de 23 anos de prisão e perda de cargo para auditor da Receita do Paraná

Um auditor da Receita Estadual do Paraná teve a condenação por corrupção passiva mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão confirma pena de 23 anos e 3 meses de prisão e também preserva a determinação de perda da função pública.

A condenação teve origem em denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), dentro das investigações da Operação Mercúrio.

Segundo o MPPR, as apurações apontaram que o servidor teria solicitado vantagens indevidas para deixar de autuar uma empresa com débitos tributários. Em troca, ele teria recebido cerca de R$ 300 mil.

As investigações também indicaram que o auditor atuou para viabilizar o pagamento de propinas a outros servidores da Receita Estadual. De acordo com a denúncia, ele teria intermediado contatos entre empresários e auditores fiscais, além de participar do recebimento dos valores repassados.

A Operação Mercúrio foi deflagrada pelo Gaeco em maio de 2016 e investigou supostos atos de corrupção praticados pelo auditor. O caso é considerado um desdobramento da Operação Publicano, que revelou um esquema de cobrança de propinas envolvendo auditores da Receita Estadual em Londrina.

Com a decisão do STJ, ficam mantidas tanto a pena de reclusão quanto a perda do cargo público impostas nas instâncias anteriores.