STF: Moraes barra “vale-peru” de R$ 2,5 mil e freia gasto bilionário nos Correios

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (data) o pagamento de benefícios extras a empregados dos Correios que haviam sido autorizados pela Justiça do Trabalho e que poderiam gerar um impacto financeiro bilionário à estatal. Entre os itens cancelados está um crédito adicional de fim de ano, que incluiria um “ticket extra vale-peru” no valor de R$ 2,5 mil por trabalhador.

A medida atinge decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que ampliavam benefícios previstos em acordo coletivo. Na avaliação de Moraes, as determinações representaram uma extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho, diante da situação financeira delicada da empresa.

Na decisão, o ministro detalha os custos envolvidos. Apenas o pagamento do ticket extra e de outros adicionais somaria cerca de R$ 213,2 milhões. Já a ampliação das obrigações relacionadas ao plano de saúde teria um custo anual estimado em R$ 1,45 bilhão, além de um provisionamento de R$ 2,7 bilhões até setembro de 2025. Outros benefícios elevariam ainda mais o impacto, com despesas que superam centenas de milhões de reais.

Moraes destacou o risco de dano às contas dos Correios, ressaltando que a empresa enfrenta uma situação financeira “periclitante”. No fim do ano passado, a estatal recorreu a empréstimos de cerca de R$ 12 bilhões, com garantias da União, para viabilizar sua reestruturação e manter as operações.