STF começa julgamento sobre suspensão de penduricalhos acima do teto

O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento de benefícios a servidores públicos que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Na sessão, os ministros ouviram sustentações orais de associações que representam juízes, promotores e outras carreiras do serviço público. As entidades defendem a manutenção dos pagamentos, conhecidos como penduricalhos.

Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (26), quando os ministros começarão a votar.

O que está em análise

O plenário decidirá se mantém as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam pagamentos acima do teto.

No dia 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão de penduricalhos que não estejam previstos em lei. A decisão vale para os três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal. Os órgãos têm prazo de 60 dias para revisar e suspender verbas indenizatórias que desrespeitem o teto.

Na terça-feira (24), Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

Debate sobre o teto

Durante a sessão, Dino afirmou que hoje o cumprimento do teto depende da interpretação de cada órgão pagador sobre o que pode ser considerado verba indenizatória.

“Qual o teto que vigora hoje no Brasil? Quem souber responder essa pergunta ganha um prêmio. Ninguém sabe. Hoje, nós devemos ter 2 mil, 3 mil tetos vigentes no Brasil. Esse é o fato”, declarou.

Gilmar Mendes afirmou que a Constituição garante autonomia administrativa e financeira ao Judiciário e ao Ministério Público, mas disse que isso não pode significar descontrole.

“O texto constitucional estabelece regras, inclusive a norma mais programática que se tem, que é o teto de ministros do STF. De teto, pelo que estou vendo pelos números, se tornou piso, e um piso muito ordinário”, afirmou.

Próximos passos

Na Terça-feira (24), o Supremo e lideranças do Congresso iniciaram tratativas para regulamentar o pagamento de verbas extrateto. A ideia é criar regras de transição para os benefícios que hoje ultrapassam o limite constitucional.

A regulamentação foi uma das determinações previstas na decisão de Flávio Dino.