STF inicia julgamento de recursos de Bolsonaro e aliados na ação sobre trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), às 11h, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A análise será feita em sessão virtual e permanecerá aberta até 23h59 da próxima sexta-feira (14).

Em julgamento estão os embargos de declaração, recurso usado para contestar supostas omissões ou contradições no acórdão. A condenação foi definida em 11 de setembro e atingiu Bolsonaro e antigos aliados por crimes ligados à tentativa de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito. Esse tipo de recurso não tem poder para reverter o resultado e, em geral, é rejeitado.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Na sequência, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino poderão registrar seus votos no sistema eletrônico. O ministro Luiz Fux não participará: ele migrou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro, o que reduz o quórum para quatro ministros.

Bolsonaro está preso cautelarmente por causa do inquérito que apura o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os embargos sejam rejeitados, sua prisão definitiva e a dos demais réus poderá ser decretada. A decisão caberá a Alexandre de Moraes.

O ex-presidente pode cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial na Polícia Federal. A defesa poderá pedir prisão domiciliar, alegando condições de saúde — medida semelhante à adotada pelo STF em relação ao ex-presidente Fernando Collor. Os demais condenados, entre militares e delegados, poderão ser encaminhados a quartéis das Forças Armadas ou a alas especiais na Papuda.

Penas definidas pelo STF

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses

• Walter Braga Netto: 26 anos

• Almir Garnier: 24 anos

• Anderson Torres: 24 anos

• Augusto Heleno: 21 anos

• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos

• Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias

Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações foi suspensa por ele ser deputado federal.

Com informações da Agência Brasil