STF discute código de ética e escolhe Cármen Lúcia como relatora

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta que prevê a criação de um código de ética para os integrantes da Corte.

O anúncio foi feito durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, em Brasília. Ao discursar, Fachin afirmou que o momento exige reflexão interna e compromisso institucional. Segundo ele, manter a legitimidade das instituições passa pela responsabilidade nas decisões e pela fidelidade à Constituição.

“Momentos de adversidade exigem mais do que discursos. Pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e compromisso absoluto com a Constituição”, afirmou o presidente do STF.

Fachin também destacou que os ministros são responsáveis pelas escolhas que fazem e afirmou que a Corte vive um momento de “autocorreção”. O presidente reconheceu que há resistência interna à criação de regras formais para orientar a conduta dos magistrados, mas afirmou que buscará diálogo para construir consenso.

“É preciso dialogar e fortalecer a confiança pública. É nela que reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito”, disse.

A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e de outras autoridades dos Três Poderes.

Contexto e críticas

A discussão sobre um código de ética no STF ocorre em meio a questionamentos públicos envolvendo a atuação de ministros da Corte em investigações relacionadas ao Banco Master.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O suposto encontro teria ocorrido durante as negociações para a compra da instituição financeira pelo BRB. Em nota, Moraes classificou a informação como falsa.

Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços ao banco. O caso gerou repercussão e questionamentos públicos.

Também neste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de críticas por permanecer como relator de processos relacionados ao Banco Master, após reportagens apontarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado à instituição. O fundo adquiriu participação em um resort localizado no Paraná que pertencia a familiares do ministro.

Edson Fachin também foi questionado após divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli no caso. Diante desse cenário, a proposta de um código de ética surge como tentativa de reforçar parâmetros de conduta e ampliar a transparência interna do Supremo.