STF articula retomada de julgamentos para limitar supersalários no Judiciário

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam, nos bastidores, a retomada do julgamento de ações que podem limitar o pagamento de benefícios extras a magistrados em todo o país. A iniciativa pretende destravar processos paralisados há anos e avançar em uma decisão que uniformize as regras, reduzindo os chamados penduricalhos responsáveis por levar salários acima do teto constitucional.

A movimentação ganhou força após o desgaste institucional provocado pelas investigações envolvendo o Banco Master, que atingiram a imagem da Corte. Internamente, a avaliação é de que uma iniciativa clara contra os supersalários seria bem recebida pela opinião pública e ajudaria a reforçar o discurso de compromisso com a transparência e o controle de gastos no Judiciário.

O plano conta com o apoio do presidente do STF, Edson Fachin, que já levou o tema ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No fim de 2025, Fachin criou um observatório de integridade voltado ao debate sobre a transparência da remuneração de magistrados, buscando dar base institucional às mudanças pretendidas.

Além disso, o presidente do Supremo procurou o apoio de chefes de outros tribunais superiores para reduzir a resistência interna. O momento é considerado favorável porque os atuais presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira, têm histórico de críticas aos pagamentos que extrapolam o teto constitucional.

A estratégia desenhada prevê duas frentes de atuação: uma decisão do próprio STF e a edição de atos normativos pelo CNJ. Embora o debate sobre os penduricalhos exista há anos, iniciativas anteriores acabaram esvaziadas pela pressão de associações de magistrados, que tradicionalmente atuam para preservar benefícios e interpretações mais amplas da legislação.

Em maio do ano passado, o CNJ chegou a aprovar uma resolução proibindo o pagamento de benefícios retroativos por decisão administrativa, exigindo sentença judicial definitiva. A medida, no entanto, foi relativizada meses depois, quando o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizou o pagamento de quase R$ 1 bilhão em valores retroativos a juízes do Tribunal de Justiça do Paraná, referentes à chamada licença compensatória convertida em dinheiro.