Senado equipara misoginia ao racismo e endurece penas

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que equipara a misoginia ao racismo, ampliando as punições para crimes de ódio contra mulheres. A proposta altera a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.  

Pelo texto aprovado, a misoginia — definida como a exteriorização de ódio, desprezo ou aversão às mulheres — passa a ser tratada como crime de discriminação, com penas mais severas do que as atualmente previstas no Código Penal.  

A mudança representa uma inflexão importante no tratamento jurídico do tema. Hoje, condutas misóginas costumam ser enquadradas como injúria ou difamação, com penas mais brandas. Com a nova proposta, essas práticas passam a ser equiparadas a crimes de racismo, que são inafiançáveis e imprescritíveis, além de preverem reclusão.  

Penas mais duras e tipificação específica

O projeto estabelece que ofensas motivadas por misoginia poderão resultar em pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Já a prática, indução ou incitação à discriminação contra mulheres poderá ser punida com reclusão de um a três anos.  

O texto também inclui a “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.  

Segundo a relatora da proposta, senadora Soraya Thronicke, a medida busca atingir a raiz da violência contra mulheres, muitas vezes iniciada por discursos de ódio, especialmente nas redes sociais.  

Contexto: violência crescente e pressão por respostas

A aprovação ocorre em meio ao aumento de casos de violência contra mulheres no país. Parlamentares argumentaram que a misoginia não é apenas uma opinião, mas um fator estruturante de práticas violentas, incluindo o feminicídio.  

Durante a tramitação, também foram citados movimentos e comunidades online que promovem a inferiorização feminina, o que reforçou a defesa de instrumentos legais mais rígidos para conter esse tipo de comportamento.  

Debate sobre liberdade de expressão

O projeto não passou sem resistência. Parte dos senadores manifestou preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão, defendendo a inclusão de salvaguardas para manifestações artísticas, religiosas ou acadêmicas.

A proposta de inserir essas ressalvas foi rejeitada pelo plenário. O entendimento majoritário foi de que a Constituição já garante a liberdade de expressão e que a lei deve focar exclusivamente na punição de práticas discriminatórias.  

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações antes de eventual sanção presidencial.

Caso seja aprovado em definitivo, o Brasil passará a ter uma das legislações mais duras do mundo no combate à misoginia, alinhando-se a países que já adotaram medidas semelhantes para enfrentar crimes de ódio de gênero.