Salário de juízes pode chegar a R$ 78,8 mil mesmo após decisão do STF sobre auxílios

A decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou o pagamento de penduricalhos a magistrados e membros do Ministério Público também abriu margem para que a remuneração total da categoria ultrapasse o teto constitucional.

Pelo entendimento da Corte, além do limite de 35% para os chamados penduricalhos. o equivalente a cerca de R$ 16,2 mil também foi mantido o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), que segue a mesma limitação de 35%.

Na prática, isso permite a soma dos dois benefícios ao salário base, fixado no teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Remuneração pode chegar a R$ 78,8 mil

Com a combinação dos valores, juízes, promotores e procuradores em final de carreira poderão receber até R$ 78,8 mil mensais. O montante representa cerca de 70% acima do teto estabelecido pela Constituição.

Os penduricalhos são benefícios adicionais pagos a servidores públicos que, em muitos casos, elevam a remuneração total além do limite constitucional.

Regras passam a valer em abril

As novas regras definidas pelo STF passam a valer a partir da folha salarial de abril.

Segundo o tribunal, a limitação dos benefícios deve gerar economia estimada em R$ 7,3 bilhões por ano aos cofres públicos.