OAB Paraná pede fechamento de oito cursos de Direito por baixa qualidade e sucateamento

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB PR) solicitou ao Ministério da Educação (MEC) o fechamento de oito cursos de Direito considerados sucateados e de baixa qualidade no estado. O pedido é resultado de uma vistoria realizada entre abril e agosto deste ano, em 13 instituições de ensino superior, das quais oito não atenderam aos critérios mínimos de funcionamento.

Segundo a entidade, as faculdades reprovadas tiveram desempenho inferior a 70% dos requisitos avaliados, que incluem infraestrutura, qualificação dos professores, práticas acadêmicas e resultados dos alunos no Exame da Ordem. O relatório foi encaminhado também à OAB Nacional, com o objetivo de estender a iniciativa a outros estados.

Entre as principais irregularidades encontradas estão bibliotecas abandonadas e acervos desatualizados, núcleos de prática jurídica (NPJs) inexistentes ou apenas simulados, falta de controle de estágios, estruturas físicas precárias, e deficiências no corpo docente, como poucos professores em tempo integral e acúmulo de funções. A OAB PR também destacou a ausência de acessibilidade, com prédios sem rampas ou elevadores.

O Brasil possui atualmente mais de 1.900 cursos de Direito, segundo dados da OAB Nacional — quase dez vezes mais do que os Estados Unidos, país com população 65% maior. Para a seccional paranaense, o número reflete um crescimento descontrolado e um desequilíbrio entre a formação jurídica e o mercado de trabalho, exigindo uma atuação mais rigorosa dos órgãos de fiscalização.

Das instituições citadas, quatro se manifestaram até a última atualização da reportagem. As demais ainda não responderam aos questionamentos.