Moraes suspende ação penal contra Gustavo Gayer após decisão da Câmara
Deputado do PL responde por calúnia e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso nas redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) a suspensão da ação penal que tramitava na Corte contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). O parlamentar é acusado de calúnia, difamação e injúria, por ter feito ofensas ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) nas redes sociais em 2023.
A decisão cumpre o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que no último dia 15 de outubro votou pela suspensão do processo, com 268 votos favoráveis e 167 contrários.
“Determino a aplicação imediata da Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado federal Gustavo Gayer”, escreveu Moraes na decisão.
De acordo com a Constituição Federal, cabe à Casa Legislativa do parlamentar decidir, em até 45 dias, se o processo penal pode seguir ou se deve ser interrompido enquanto durar o mandato. Com isso, a ação contra Gayer ficará suspensa até o fim de seu exercício parlamentar.
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