Ministro Luiz Fux pede revisão de voto em julgamento que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Segundo o tribunal, o pedido tem como objetivo realizar ajustes gramaticais no texto já liberado para a elaboração do acórdão.

Com a revisão, a publicação do acórdão — que formaliza a decisão colegiada — deve ser adiada. Pelo regimento interno do STF, o prazo para a publicação é de 60 dias a partir da aprovação da ata da sessão, ocorrida em 24 de setembro. Cada gabinete tem até 20 dias para liberar o voto por escrito e as transcrições das manifestações feitas durante o julgamento.

Luiz Fux foi o único ministro da 1ª Turma a votar pela absolvição de Bolsonaro. Após a devolução do voto e o recebimento das versões finais de todos os ministros, o material será encaminhado ao gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela redação final do acórdão e da ementa do julgamento.

A publicação do acórdão abrirá prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração — recursos que raramente modificam o resultado, mas são necessários para o esgotamento das instâncias.

Somente após a análise desses recursos e o trânsito em julgado é que o relator poderá determinar o cumprimento das penas impostas. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por chefiar uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado.