Mantida condenação de ex-vereador por comentário racista contra prefeito

A 5ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-vereador Marcos Antônio Semann ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao prefeito de Eldorado, Noel Castelo (Solidariedade), alvo de comentário considerado racista publicado nas redes sociais. Os magistrados entenderam que a supressão do nome do prefeito e de expressões diretamente raciais não descaracteriza a intenção discriminatória quando o contexto é claro quanto ao destinatário e ao teor ofensivo.

Segundo o relator, juiz Renato Guanaes Simões Thomsen, o comentário extrapolou os limites da liberdade de expressão ao utilizar ofensa de cunho racial para atacar a credibilidade política do prefeito. Ele destacou que a Constituição protege a honra e a dignidade, e que a publicação teve o objetivo de desqualificar o gestor perante a população.

O caso ocorreu em janeiro, após uma postagem no Facebook sobre a poda de árvores na entrada da cidade. Semann comentou: “Quando não caga na entrada caga na saída cagaram na entrada kkkkk”. Noel Castelo, que é negro e se autodeclara quilombola, acionou a Justiça alegando ataque racista com base em expressão historicamente usada para desqualificar pessoas negras. A sentença também determinou retratação pública.

Para a Turma Recursal, a ausência das palavras “preto” ou “negro” foi deliberada, justamente para evitar repercussões maiores, mas não afastou o caráter ofensivo. A juíza Hallana Duarte Miranda, responsável pela decisão de primeiro grau, afirmou que a análise deve considerar o contexto histórico e o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ, que reconhece discriminação mesmo sem termos explícitos.

Os juízes Rogério Márcio Teixeira e Marcos Alexandre Bronzatto Pagan acompanharam o relator, reforçando que o fato de o réu ter exercido cargo público torna a conduta ainda mais grave.