Maior devedor do Paraná vira alvo de pedido de falência após década de recuperação judicial

Enquanto o Governo do Paraná discute novos empréstimos bilionários, projeções de arrecadação e o equilíbrio das contas públicas, um dos maiores passivos tributários já registrados pelo Estado permanece concentrado em uma única empresa. A Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A, atualmente conhecida como Refit, aparece como a maior devedora inscrita na dívida ativa paranaense, acumulando aproximadamente R$ 1,95 bilhão em débitos de ICMS.

Agora, a companhia enfrenta um novo e decisivo capítulo de sua trajetória. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça a conversão da recuperação judicial da empresa em falência, sustentando que a refinaria deixou de cumprir os objetivos previstos pela legislação e transformou o instituto da recuperação judicial em uma espécie de escudo permanente contra a cobrança de tributos.

O pedido coloca sob os holofotes uma empresa que há anos ocupa espaço nas listas de maiores devedores fiscais do país e que, segundo os dados da Secretaria da Fazenda do Paraná, também lidera o ranking estadual de dívida ativa.

Quase R$ 2 bilhões devidos ao Paraná

Dados disponíveis no Portal do Devedor da Secretaria da Fazenda do Paraná mostram que a Refinaria de Petróleos de Manguinhos possui 19 inscrições em dívida ativa relacionadas principalmente ao não recolhimento de ICMS.

Os registros remontam a autuações realizadas entre 2010 e 2016 e, atualizados em maio de 2026, totalizam R$ 1.959.391.308,35. O valor é suficiente para colocar a empresa na liderança entre os maiores devedores inscritos no Estado, superando centenas de grupos empresariais e representando sozinho um montante que ultrapassa o orçamento anual de diversos municípios paranaenses.

A dimensão da dívida ganha ainda mais relevância diante do atual debate sobre as finanças estaduais. Nos últimos meses, o governo Ratinho Junior encaminhou novos pedidos de empréstimos internacionais e enfrenta questionamentos sobre a real situação do caixa estadual. Nesse contexto, a recuperação de créditos tributários bilionários assume importância estratégica para as contas públicas.

MP diz que recuperação judicial fracassou

No pedido protocolado junto à Justiça do Rio de Janeiro, o Ministério Público sustenta que a recuperação judicial da refinaria perdeu completamente sua finalidade. Segundo os promotores, o passivo tributário da empresa teria saltado de aproximadamente R$ 5 bilhões para cerca de R$ 25,7 bilhões ao longo do período em que esteve protegida pelo processo de recuperação.

O documento aponta que a companhia continuou acumulando dívidas fiscais mesmo sob supervisão judicial e que a recuperação não produziu a reorganização financeira que justificou sua concessão. Para o MP, a situação evidencia um modelo de funcionamento baseado na inadimplência tributária sistemática.

Os promotores também mencionam supostos mecanismos de blindagem patrimonial, dificuldades para localização de ativos e a utilização prolongada da recuperação judicial sem que houvesse efetiva reversão do quadro econômico da empresa. Caso a Justiça acolha o pedido, a recuperação judicial poderá ser convertida em falência, abrindo caminho para liquidação patrimonial e eventual venda de ativos.

O homem por trás da Refit

A refinaria é controlada pelo empresário Ricardo Magro, nome que passou a ocupar o centro das atenções nacionais após recentes operações policiais e investigações relacionadas ao setor de combustíveis.

Magro é frequentemente citado em reportagens sobre os grandes devedores tributários do país e se tornou personagem de uma disputa que envolve órgãos de fiscalização, Ministério Público, Receita Federal, Agência Nacional do Petróleo e Polícia Federal.

Nos últimos meses, seu nome voltou ao noticiário após operações que investigam supostas irregularidades tributárias e movimentações financeiras ligadas ao setor de combustíveis. O empresário nega irregularidades e sustenta que as acusações decorrem de disputas regulatórias e tributárias envolvendo o mercado de combustíveis.

Histórico de controvérsias

A trajetória recente da refinaria é marcada por sucessivos episódios de conflito com órgãos reguladores. Em anos anteriores, a Agência Nacional do Petróleo chegou a suspender operações da unidade após identificar indícios de irregularidades relacionadas à comercialização de combustíveis. A refinaria também esteve no centro de disputas envolvendo tributação de derivados, regimes especiais de recolhimento de impostos e autuações bilionárias.

O histórico transformou a empresa em um dos casos mais emblemáticos do debate nacional sobre devedores contumazes, expressão utilizada para definir empresas que estruturariam seus modelos de negócio a partir da inadimplência tributária permanente.

Uma refinaria estratégica

Apesar dos problemas financeiros e jurídicos, a Refit continua ocupando posição estratégica no setor energético brasileiro. Instalada em uma área valorizada da cidade do Rio de Janeiro, próxima à Baía de Guanabara, a refinaria possui localização considerada privilegiada para operações logísticas e de distribuição de combustíveis.

O valor estratégico do ativo é tamanho que discussões recentes passaram a envolver desde hipóteses de desapropriação até especulações sobre eventual interesse da Petrobras em reassumir a estrutura. Especialistas do setor avaliam que a localização da refinaria pode valer tanto quanto sua própria capacidade operacional.

O que acontece com a dívida do Paraná

A eventual decretação de falência não significa recuperação automática dos quase R$ 2 bilhões devidos ao Paraná. Na prática, a abertura do processo falimentar inaugura uma disputa entre diferentes credores, incluindo instituições financeiras, trabalhadores, fornecedores e entes públicos. O Estado passa a disputar espaço na ordem de pagamento definida pela legislação falimentar e a efetiva recuperação dos valores dependerá da existência de patrimônio suficiente para satisfazer os credores.

É justamente esse cenário que preocupa procuradorias e secretarias da Fazenda em todo o país. Quanto mais tempo uma dívida permanece sem recuperação e quanto mais deteriorada se torna a situação patrimonial do devedor, menores tendem a ser as chances de ressarcimento integral dos cofres públicos.

No caso da Refit, a discussão ultrapassa os limites do Rio de Janeiro. A empresa que hoje enfrenta a possibilidade de falência é também a maior devedora do Paraná. E os quase R$ 2 bilhões inscritos na dívida ativa estadual transformam o desfecho do processo em um tema de interesse direto para os contribuintes paranaenses.