Justiça determina afastamento liminar de secretária em Ampére por falta de capacidade técnica

A Justiça determinou o afastamento liminar da secretária de Assistência Social de Ampére após ação movida pelo Ministério Público do Paraná que investiga suposto caso de nepotismo na administração municipal.

A decisão atende pedido apresentado pelo MPPR em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada no mês passado. Além da secretária, também são réus no processo o prefeito da cidade e o vice-prefeito, que é marido da secretária afastada.

Segundo o Ministério Público, a investigação apontou possíveis irregularidades na nomeação e na condução da Secretaria de Assistência Social. Entre os problemas citados estão falhas na estrutura física da pasta, deficiência de recursos humanos, problemas na execução de serviços e programas sociais, além de dificuldades de articulação com a rede de atendimento socioassistencial.

De acordo com a Promotoria, os problemas teriam sido agravados pela suposta falta de capacidade técnica da secretária para exercer a função.

O MPPR informou ainda que, antes do ajuizamento da ação, foram expedidas recomendações administrativas para que a prefeitura regularizasse os serviços. Segundo o órgão, as medidas não foram atendidas pela gestão municipal.

Além da ação por improbidade administrativa, outras ações civis públicas foram protocoladas pelo Ministério Público para tratar de falhas na proteção social básica e nos serviços de média complexidade do município.

Na decisão, a Justiça considerou haver risco de dano à administração pública e acolheu o pedido de afastamento cautelar da secretária.