Influenciadora é condenada por expor filha em rede social

A 4ª Vara Criminal de Santo André condenou uma influenciadora digital por expor a própria filha, ainda bebê, a situação de vexame e constrangimento em uma rede social. A pena foi definida em nove meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e substituída por prestação de serviços à comunidade durante o mesmo período.

Segundo a sentença, a ré mantinha um relacionamento conflituoso com o pai da criança e publicou um trecho de vídeo em que a filha tomava banho com o pai, sugerindo abuso sexual e incentivando que seus seguidores opinassem sobre o conteúdo. A Justiça entendeu que a divulgação violou a intimidade e a dignidade da criança, configurando crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para o Judiciário, ainda que a acusação contra o pai fosse verdadeira, a mãe deveria ter comunicado a suspeita exclusivamente às autoridades competentes, seguindo o procedimento legal e preservando o sigilo necessário em casos envolvendo crianças e possíveis crimes sexuais. Ao divulgar o vídeo para milhares de seguidores, a influenciadora teria dado “extrema publicidade a uma situação que deveria ser tratada com absoluto sigilo”, ampliando a exposição e o dano à menor.

A decisão destaca que o interesse da criança deve prevalecer em qualquer circunstância, especialmente em situações que envolvem sua imagem e privacidade. O tribunal reforçou que a conduta da acusada extrapolou os limites legais e éticos ao transformar uma suspeita grave em conteúdo para redes sociais.

A defesa ainda pode recorrer da sentença.