Gilmar Mendes rejeita recurso e mantém prisão preventiva de Monique Medeiros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou neste sábado (18) os embargos de declaração apresentados pela defesa de Monique Medeiros e manteve a prisão preventiva da professora, investigada pela morte do filho, Henry Borel Medeiros, em 2021.

A decisão analisa um recurso contra entendimento anterior do próprio ministro, que havia restabelecido a prisão após considerar irregular a soltura determinada pela Justiça de primeira instância.

Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro. De acordo com laudos periciais, a causa da morte foi hemorragia interna provocada por laceração no fígado. A versão inicial apresentada pela mãe e pelo padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, de que a criança teria caído da cama, foi descartada pelas investigações. O Ministério Público sustenta que o menino foi vítima de agressões.

Nos embargos, a defesa de Monique alegou omissões, contradições e obscuridades na decisão e argumentou que o juízo de primeiro grau teria competência para revisar a prisão preventiva com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê reavaliação periódica da medida.

Gilmar Mendes rejeitou os argumentos e afirmou que já havia definição anterior sobre a competência para reanálise do caso. Segundo ele, apenas a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro poderia avaliar a manutenção da prisão, e não a primeira instância.

“A magistrada de primeiro grau não tinha competência para proceder à reavaliação da prisão”, afirmou o ministro, ao destacar que a decisão anterior do STF havia vedado nova análise fora do tribunal de segunda instância.

O relator também negou pedidos alternativos da defesa, como a concessão de prazo para apresentação voluntária e a definição prévia da unidade prisional. Determinou apenas que a Secretaria de Polícia Penal informe, em até 24 horas, o local onde Monique ficará custodiada, com o objetivo de garantir sua integridade física.

Apesar de acolher parcialmente os embargos para complementar a fundamentação, o ministro manteve integralmente a decisão anterior e determinou a prisão imediata.

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou a favor da manutenção da prisão.

Novo julgamento

Com a suspensão do julgamento em março, a juíza Elizabeth Machado Louro marcou nova data para análise do caso em 25 de maio e havia determinado a soltura de Monique.

Na decisão, a magistrada apontou que uma medida adotada pela defesa de Jairinho teria causado interrupção indevida do andamento processual, contrariando orientação do STF.

Reação da família

A defesa de Leniel Borel considerou a decisão do STF adequada. Em nota, o advogado Cristiano Medina da Rocha afirmou que a medida garante a regularidade do processo.

Segundo ele, o Supremo reafirmou a própria autoridade ao impedir que uma decisão já analisada pela Corte fosse revista por instância considerada incompetente.

“A manutenção da prisão era juridicamente necessária e compatível com a gravidade do caso, com a regularidade do processo e com a necessidade de se evitar novos retrocessos”, afirmou.

O advogado acrescentou que a prisão preventiva é importante para assegurar o andamento da instrução criminal e a futura aplicação da lei penal.