STF barra novos penduricalhos no Judiciário e MP após tribunais tentarem burlar teto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação, implantação ou pagamento de novos benefícios remuneratórios a integrantes do Judiciário e do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou os chamados “penduricalhos”.

A manifestação ocorre pouco mais de um mês depois de o STF decidir, por unanimidade, restringir o pagamento de indenizações, gratificações e auxílios adicionais recebidos por magistrados e membros do Ministério Público. Na ocasião, os ministros definiram que esses valores extras devem respeitar o limite de 35% do subsídio dos ministros do Supremo, hoje fixado em R$ 46,3 mil e usado como teto do funcionalismo público.

Apesar da decisão, tribunais e órgãos do sistema de Justiça passaram a aprovar novos benefícios e verbas adicionais em diferentes estados, o que levou o ministro a endurecer o entendimento da Corte.

No despacho, Dino afirmou que reportagens divulgadas pela imprensa apontaram a continuidade da criação de vantagens financeiras mesmo após o julgamento do Supremo.

“Estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento”, escreveu o ministro.

O magistrado também alertou que o descumprimento da determinação poderá gerar responsabilização penal, civil e administrativa de autoridades responsáveis pela liberação dos pagamentos.

A decisão foi assinada em conjunto pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que também relatam ações relacionadas aos pagamentos extras dentro do Supremo.

Além da proibição, Dino determinou que sejam oficialmente notificados os presidentes de tribunais de Justiça e tribunais federais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, procuradores estaduais e defensores públicos de todo o país.

O despacho amplia a pressão sobre órgãos do Judiciário e do Ministério Público em meio ao debate sobre supersalários e verbas indenizatórias pagas acima do teto constitucional.

Após o julgamento do STF em março, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público editaram resoluções que, segundo críticos, abriram margem para a retomada de pagamentos de benefícios anteriormente questionados pelo próprio Supremo.

A movimentação gerou reação de integrantes da Corte e alimentou um novo embate em torno dos limites legais para remunerações dentro do sistema de Justiça brasileiro.