Fazenda Nacional move execução fiscal contra conselheira do TCE-PI por dívida de quase R$ 250 mil

A Fazenda Nacional ingressou com uma ação de execução fiscal contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Flora Izabel, para a cobrança de R$ 249.523,15 em Imposto de Renda não pago. A ação tramita na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Piauí.

Segundo os autos, o débito original era de R$ 196.711,08, valor que, após a incidência de multas e juros, alcançou quase R$ 250 mil. Documentos do processo indicam que a conselheira tentou negociar a dívida em 2020 e 2022, efetuando pagamentos parciais que somaram cerca de R$ 150 mil. No entanto, o parcelamento foi rescindido em julho de 2025, o que levou a União a registrar o protesto da dívida no valor de R$ 225.203,02.

A petição inicial da execução fiscal foi protocolada em 9 de dezembro de 2025, com base em processo administrativo e na inscrição do débito na Dívida Ativa da União. A ação é conduzida pelo procurador da Fazenda Nacional Euclides Sigoli Junior.

A dívida refere-se a débitos apurados entre os anos-base de 2008 e 2011, período em que Flora Izabel já exercia mandato como deputada estadual e ocupava posição de destaque na vida pública do Piauí. O caso chama atenção por envolver uma integrante de órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos e a regularidade das contas estaduais e municipais.

A conselheira foi notificada e pode regularizar a situação por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Caso o débito não seja quitado ou renegociado, a dívida poderá resultar em medidas de cobrança mais severas, incluindo a penhora de bens por meio do sistema SISBAJUD.

Com informações do GP1