Fachin diz que Judiciário não recebeu aviso dos EUA sobre PCC e CV como terroristas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário brasileiro ainda não recebeu comunicação oficial sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Segundo Fachin, qualquer eventual manifestação institucional dependerá do recebimento formal das informações pelas autoridades brasileiras. Até o momento, de acordo com o ministro, o tema permanece no âmbito diplomático.

“O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial”, declarou.

A medida adotada pelo governo do presidente Donald Trump passa a valer a partir de 5 de junho. A decisão foi fundamentada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos e também em uma ordem executiva da Casa Branca.

A classificação das duas maiores facções criminosas brasileiras como organizações terroristas tem gerado debates entre especialistas em relações internacionais e segurança pública.

Na avaliação de analistas ouvidos pela Agência Brasil, a medida pode produzir reflexos na cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado, além de levantar discussões sobre possíveis impactos na soberania nacional e na condução de investigações conjuntas entre os dois países.

Até o momento, o governo brasileiro tem tratado o assunto por meio dos canais diplomáticos, enquanto órgãos do Judiciário aguardam uma comunicação formal para avaliar eventuais desdobramentos institucionais.