Defesa de Bolsonaro nega falta grave e pede manutenção da prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha a prisão domiciliar humanitária e descarte a possibilidade de considerar como falta grave a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente.

O pedido foi protocolado na noite deste sábado (27), após o término do prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar, encerrado na sexta-feira (26).

Na manifestação, os advogados sustentam que a pistola já permanecia guardada na residência antes da condenação e do início do cumprimento da pena em casa. Segundo a defesa, o armamento foi retirado do imóvel apenas para ser encaminhado a um reparo mecânico.

Os defensores afirmam que, desde a abordagem policial, o militar que transportava a arma informou espontaneamente que ela pertencia a Bolsonaro.

"A propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e jamais constituiu circunstância desconhecida ou clandestina", argumenta a defesa no documento encaminhado ao Supremo.

Os advogados também afirmam que o ex-presidente nunca foi comunicado sobre eventual cancelamento do registro da arma nem sobre qualquer processo administrativo relacionado ao armamento.

Segundo a petição, também não existia decisão judicial determinando a apreensão, devolução ou perda da pistola, motivo pelo qual, na avaliação da defesa, não houve qualquer conduta ilícita ou descumprimento das condições impostas para a prisão domiciliar.

A defesa sustenta ainda que não há elementos que demonstrem intenção ou negligência de Bolsonaro para violar as regras da execução penal e pede que o Supremo mantenha o atual regime de cumprimento da pena.

PGR deve se manifestar

O pedido foi apresentado após Alexandre de Moraes solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.

Ao determinar a oitiva da PGR, o ministro citou a Lei de Execução Penal, que considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa. Caso o episódio seja enquadrado nessa hipótese, Bolsonaro poderá sofrer sanções previstas na legislação, incluindo a perda do benefício da prisão domiciliar.

Entenda o caso

A pistola foi apreendida no último dia 15 de junho durante uma blitz de trânsito em Taguatinga, no Distrito Federal.

A arma estava com o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que conduzia um veículo oficial da Presidência da República.

Durante a abordagem, um policial percebeu a existência da pistola no interior do veículo. Segundo o relato da ocorrência, ao notar que o armamento havia sido visto, o militar fechou o vidro do carro de forma repentina.

Questionado sobre a documentação, Estácio informou inicialmente que possuía porte por integrar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No entanto, os policiais constataram que não havia registro da arma vinculado ao servidor.

Na sequência, o militar afirmou que a pistola pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e explicou que havia recebido o armamento poucas horas antes para realizar um reparo no mecanismo do percussor.