Bolsonaro e União são condenados em R$ 1 mi por ofensas raciais em live

A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e a União ao pagamento de R$ 1 milhão cada, a título de danos morais coletivos, por declarações de cunho preconceituoso, discriminatório e intolerante contra pessoas negras. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16).

As manifestações ocorreram em 2021, quando Bolsonaro, em interação com apoiadores, comparou o cabelo crespo de um homem negro a um “criatório de barata” e, em seguida, afirmou em uma live que tudo não passava de “piada”, acrescentando que ele seria eleito deputado federal se houvesse “cota para feios”.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com ação civil pública pedindo condenação de R$ 5 milhões contra Bolsonaro e R$ 10 milhões contra a União. Em primeira instância, o pedido foi negado, mas os autores recorreram.

Durante a sessão, a procuradora da República Carmem Elisa Hessel classificou as falas como “racismo recreativo”, prática em que piadas reforçam estereótipos raciais e mantêm estruturas de exclusão. O relator, desembargador Rogério Favreto, destacou que a liberdade de expressão não pode se sobrepor à honra e à dignidade humana, concluindo pelo teor ofensivo das declarações. O voto foi acompanhado pelos colegas Cândido Silva Leal Júnior e Roger Raupp Rios.

A decisão também obriga a exclusão do conteúdo discriminatório e a retratação pública dirigida à população negra, a ser feita em veículos de imprensa nacionais e nas redes sociais do ex-presidente.

O julgamento ocorre cinco dias após Bolsonaro ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, além de 124 dias-multa. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em decorrência de outro processo.

Redação com Portal Migalhas