Apenas 21% das ações trabalhistas terminam em acordo no país

Duas em cada dez ações trabalhistas no Brasil resultaram em acordo durante os oito primeiros meses de 2025, segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O percentual de 21% dos 3,4 milhões de processos representa um pequeno avanço em relação a 2024, quando o índice foi de 18%. Os dados foram divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo.

A Justiça do Trabalho tem buscado incentivar a conciliação como forma de reduzir a sobrecarga processual e acelerar as soluções. Uma mudança nas regras de homologação de acordos, aprovada em outubro de 2024, permite que empregadores e empregados formalizem acordos extrajudiciais sem necessidade de ação judicial, o que, segundo o CNJ, deve contribuir para ampliar os índices nos próximos anos.

Apesar do crescimento, especialistas consideram o número ainda insuficiente diante do volume de litígios. O ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que presidiu o CNJ no período em que a norma foi editada, defendeu que a conciliação seja tratada como prioridade no sistema.

Advogados ouvidos pela reportagem afirmam que a resistência das empresas em negociar acordos é um dos principais obstáculos. Muitos empregadores temem abrir precedentes para novas ações trabalhistas ou não dispõem de recursos para arcar com o valor proposto. “Fechar um acordo é a forma mais segura de encerrar o processo. Para as empresas, evita surpresas com condenações mais altas; para os trabalhadores, garante rapidez e segurança”, avaliou a advogada Cláudia Abdul Ahad Securato.

De acordo com especialistas, a cultura de litígio ainda predomina nas relações trabalhistas, com empregadores que tratam o processo “como uma disputa sem fim”, em vez de uma obrigação legal. O CNJ espera que a ampliação dos mecanismos de conciliação ajude a desafogar os tribunais e reduzir o tempo de tramitação dos processos, que hoje podem se arrastar por anos.