Alexandre de Moraes diz que juízes podem receber por palestras e ter ações de empresas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que magistrados podem receber remuneração por palestras e manter participação acionária em empresas, desde que não exerçam função administrativa ou de direção nesses negócios. A declaração foi feita nesta terça-feira (4), durante julgamento que analisa regras sobre o uso de redes sociais por juízes.

Segundo Moraes, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece diversas restrições à atividade dos magistrados, mas impede apenas a participação como sócio dirigente. Para o ministro, críticas sobre o tema ignoram o conteúdo da legislação.

Durante a sessão, Moraes explicou que a posse de ações ou investimentos financeiros não compromete a atuação judicial. Ele citou como exemplo aplicações bancárias e participação societária, que são permitidas desde que não haja envolvimento na gestão das empresas.

O ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento. Ele afirmou que magistrados podem receber rendimentos de bens e heranças familiares, desde que não atuem diretamente na administração dos negócios.

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Impedimentos em processos

Alexandre de Moraes também destacou que o Supremo mantém regras rígidas para evitar conflitos de interesse. Segundo ele, ministros não participam de julgamentos que envolvam relações pessoais ou profissionais com as partes do processo.

O tema voltou ao debate após decisão do STF, em 2023, que derrubou alterações no Código de Processo Civil que ampliavam impedimentos relacionados à atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia.

Debate sobre ética na Corte

As declarações ocorreram em meio à discussão sobre a criação de um Código de Ética específico para o Supremo Tribunal Federal. A proposta é defendida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O tema ganhou repercussão após questionamentos envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master. Moraes negou participação em um suposto encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília, Paulo Henrique Costa, e com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O ministro classificou a informação divulgada pela imprensa como falsa.

O escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços ao Banco Master antes da liquidação da instituição pelo Banco Central.

Dias Toffoli também passou a ser alvo de questionamentos após reportagens indicarem que um fundo de investimento ligado ao banco adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que pertencia a familiares do ministro. Mesmo com as críticas, ele permaneceu como relator do caso.