Juízes federais recorrem ao STF contra o teto de R$ 62,5 mil e pedem reajuste salarial

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu limites para o pagamento de benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, a magistrados, integrantes do Ministério Público e outras carreiras do serviço público.

Os chamados penduricalhos são verbas adicionais recebidas por servidores públicos que, somadas aos salários, acabam ultrapassando o teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

No recurso encaminhado ao Supremo, a Ajufe pede a revisão do valor do teto remuneratório da magistratura e defende a flexibilização de benefícios que tiveram restrições impostas pela Corte.

Entre os auxílios citados pela entidade estão o auxílio-alimentação, auxílio de proteção à primeira infância e benefícios relacionados à maternidade.

Segundo a associação, o STF deveria encaminhar um projeto de lei para reajustar os subsídios da magistratura.

“Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para tanto, de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subsídios da magistratura”, afirmou a entidade no recurso.

A Ajufe também questiona a aplicação do limite de 35% sobre determinados benefícios indenizatórios. A entidade defende que o teto adicional não incida sobre verbas como:

• diárias;
• ajuda de custo;
• indenização de férias não gozadas;
• auxílio-moradia;
• auxílio-saúde.

Em março deste ano, o STF decidiu, por unanimidade, limitar o pagamento de indenizações, gratificações e auxílios a até 35% do valor do subsídio dos ministros da Corte, utilizado como referência para o teto do funcionalismo.

Com a regra aprovada pelo Supremo, juízes, promotores e procuradores poderão receber até R$ 62,5 mil mensais, considerando o teto salarial de R$ 46,3 mil mais cerca de R$ 16,2 mil em benefícios adicionais autorizados.

A decisão do STF foi tomada em 25 de março e passou a definir quais verbas poderiam permanecer fora do teto constitucional e quais deveriam ser limitadas.