Abaixo-assinado cobra código de conduta para ministros do STF

Ex-ministros, empresários, advogados e acadêmicos brasileiros avalizaram um abaixo-assinado que cobra a implementação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal. A petição reúne nomes de peso da vida pública e econômica do país e aponta a necessidade de regras claras para fortalecer a confiança da sociedade na Corte.

Entre os signatários estão Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação; Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda; Maurício Rands, ex-ministro da Justiça; além dos economistas Armínio Fraga e Gustavo Franco, ambos ex-presidentes do Banco Central.

No texto, os autores afirmam que episódios recentes envolvendo ministros revelam “fragilidades que corroem a grandeza de sua missão institucional” e alertam que denúncias de comportamentos inadequados e conflitos de interesse ampliam os riscos de perda de confiança e legitimidade do Judiciário.

O documento também manifesta apoio à iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, que propõe a criação de um código capaz de impor limites e estabelecer critérios de conduta para magistrados de todas as instâncias. Para os signatários, a transparência sobre os limites éticos é condição indispensável para preservar a autoridade moral da Justiça e fortalecer sua credibilidade institucional.

Em reunião recente com ministros do Supremo, Fachin citou exemplos internacionais para defender medidas de autocontenção. Na Alemanha, magistrados são obrigados a tornar públicos presentes, cachês, palestras e direitos autorais. Já nos Estados Unidos, juízes devem se declarar impedidos sempre que sua imparcialidade possa ser questionada, além de evitar situações que sugiram influência externa sobre decisões judiciais.