Justiça Federal anula redução de parque em Matinhos

A Justiça Federal do Paraná determinou a suspensão imediata de todos os atos que reduziram a área do Parque Municipal da Praia Grande, em Matinhos, no litoral do estado. A liminar, concedida pela 11ª Vara Federal de Curitiba, a pedido dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Paraná (MPPR), restabelece os limites originais da Unidade de Conservação (UC) e impede a tramitação de um projeto de lei que visava liberar Áreas de Preservação Permanente (APPs) para novos loteamentos e um canal extravasor.

O juiz substituto Flavio Antonio da Cruz considerou que os laudos técnicos apresentados pelo MPF comprovaram a presença de nascentes, curso d’água perene e vegetação de restinga na área retirada do parque. Segundo ele, o espaço tem relevância ecológica por integrar o Bioma Mata Atlântica e funcionar como corredor natural para fauna e flora locais.

Criado em 2006, o parque teve sua área reduzida em cerca de 28% ao longo dos anos por meio de decretos e da Lei Municipal nº 1.818/2015. O magistrado afirmou que a demora do poder público não elimina o dever de proteger o meio ambiente, reforçando que o “direito à preservação não se perde com o tempo”.

O MPF também alertou que a prefeitura articulava a aprovação do Projeto de Lei nº 45/2025, que consolidaria a redução e destinaria as APPs para empreendimentos comerciais e de balneário, sob alegação de que o local estaria “invadido e descaracterizado”.

Diante do risco de dano ambiental irreversível, o juiz optou por decidir de forma imediata, amparado no princípio da vedação ao retrocesso ambiental, que proíbe o enfraquecimento de normas de proteção sem justificativa técnica. A decisão determina ainda que o município mantenha fiscalização ambiental contínua, apresente um cronograma de ações e impeça novas intervenções ilegais.

O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 60 milhões. 

Com informações da JFPR