Itália centraliza serviços consulares e muda regras para cidadania e AIRE até 2028

O Parlamento italiano aprovou um projeto de lei que reformula profundamente o funcionamento dos serviços consulares para cidadãos e empresas no exterior. A legislação, que será implementada gradualmente até 2028, prevê a centralização dos processos no Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional (MAECI), alterando o papel dos consulados e modernizando os sistemas de cidadania e registro de italianos residentes fora do país (AIRE).

Uma das principais mudanças é o fim do processo de reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis) nos consulados. A partir de 2028, os pedidos deverão ser enviados diretamente, por correio, a um novo Serviço Central do MAECI, criado especificamente para analisar as solicitações.

Durante o período de transição, entre 2026 e 2027, os consulados poderão receber apenas a mesma quantidade de pedidos que conseguiram concluir no ano anterior, com um mínimo de 100 por sede. O prazo de análise também será ampliado de 24 para 36 meses, e apenas documentos originais em papel serão aceitos. Empresas terceirizadas poderão ser contratadas para digitalizar e gerenciar documentos, com custos pagos pelo requerente.

A reforma também atinge o AIRE (Anagrafe dos Italianos no Exterior), que será integrado ao sistema nacional de registros civis (ANPR). A nova lei estabelece multas de 200 a 1.000 euros para quem não se inscrever no AIRE e aprimora a comunicação entre prefeituras, consulados e o Ministério do Interior sobre mudanças de residência ou retorno à Itália.

Outro ponto é o retorno da dupla legalização de documentos estrangeiros, que deverão ser validados tanto por autoridades locais quanto pelos consulados italianos, medida que busca simplificar a verificação de autenticidade.

Na área de identificação civil, a carteira de identidade eletrônica poderá ser solicitada diretamente em municípios italianos por cidadãos residentes no exterior. O documento só será válido para viagens internacionais se não houver restrições legais.

Para viabilizar as mudanças, o governo italiano prevê investimentos anuais superiores a 8 milhões de euros até 2028 e a contratação de 87 novos servidores. Metade dos valores arrecadados com os pedidos de cidadania será destinada ao MAECI, parte dela para reforçar o quadro de pessoal nos consulados.

A centralização dos serviços, segundo o governo, pretende reduzir filas, padronizar procedimentos e aumentar a transparência, modernizando um sistema que atende milhões de italianos e descendentes em todo o mundo.