GLO volta ao debate após operação mais letal da história do Rio de Janeiro

A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) voltou a ser tema de discussão nacional após a operação policial que deixou 64 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (28). O episódio reacendeu o debate sobre o uso das Forças Armadas em ações de segurança pública.

O governador Cláudio Castro criticou o governo federal, afirmando que o estado enfrenta o crime organizado “sozinho”. Em resposta, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou que nenhum pedido de apoio foi negado ao governo fluminense e que a cooperação entre os entes federativos permanece aberta.

O que é a GLO

A GLO é uma medida prevista no artigo 142 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei Complementar nº 97/1999 e pelo Decreto nº 3.897. Ela autoriza o emprego do Exército, Marinha e Aeronáutica para garantir a lei, a ordem e a segurança pública, em situações em que as forças policiais estaduais ou federais não conseguem manter o controle.

O presidente da República é o único que pode decretar a GLO, definindo duração, área de atuação e regras específicas de engajamento. Durante o período da medida, as Forças Armadas assumem poder de polícia para garantir a ordem pública e proteger pessoas e patrimônio.

A última aplicação ocorreu em novembro de 2024, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança durante a cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro.