Pedidos de recuperação judicial de produtores rurais crescem 61% em um ano

Os pedidos de recuperação judicial apresentados por produtores rurais somaram 2.273 solicitações em 2024, segundo levantamento divulgado neste mês pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e pela Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho). O número representa um aumento de 61,8% em relação a 2023, revelando o agravamento do endividamento no campo e as dificuldades enfrentadas pelo setor agrícola.

Somente até o segundo trimestre de 2024, já haviam sido protocolados 565 pedidos, reforçando a tendência de alta observada ao longo do ano.

Endividamento e crédito rural

De acordo com o advogado Alisson Giuliano, especialista em recuperação judicial, a medida é geralmente vista como “última alternativa” para produtores que enfrentam dívidas elevadas. Ele explica que o problema financeiro costuma ter origem na concessão de crédito sem análise adequada da capacidade de pagamento e da produtividade.

“A recuperação judicial é, para muitos produtores, a última chance de reestruturar o passivo financeiro e manter a atividade produtiva”, afirmou Giuliano.

Dificuldades no agronegócio

O diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, afirmou que o aumento dos pedidos reflete as dificuldades econômicas e operacionais do agronegócio.

“Essas análises de cenário são fundamentais para que os produtores se preparem para o novo ciclo e ajudam o público em geral a compreender os desafios da produção de alimentos”, disse.

Rosa também destacou a importância do planejamento e da prudência financeira, diante da volatilidade cambial e dos altos custos de insumos agrícolas.

Fatores que impulsionam o endividamento

O advogado empresarial Ermiro Ferreira Neto aponta dois fatores principais para o aumento do endividamento no campo:

• elevação dos custos de produção, impactada pela valorização do dólar e dos insumos;

• alta da Taxa Selic, que encareceu o crédito rural e aumentou o custo do capital.

Ferreira Neto lembra que, ao ingressar com o pedido de recuperação judicial, o produtor tem 180 dias de suspensão de cobranças e execuções judiciais — o chamado stay period — o que garante fôlego financeiro e a continuidade das atividades.

“O efeito mais importante é o stay period, que protege o patrimônio essencial e assegura a continuidade da produção”, explica o advogado.

Reestruturação e prazos ampliados

Os planos de recuperação judicial aprovados pela Justiça têm concedido carências prolongadas e prazos estendidos para o pagamento das dívidas, ajustando o fluxo financeiro ao ciclo agrícola.

“Os descontos são negociados individualmente, mas refletem a realidade de insolvência, com o juízo e os credores aceitando a reestruturação como a melhor forma de recuperar o crédito no longo prazo”, destacou Ferreira Neto.

Perspectivas

Para os especialistas, a recuperação judicial — quando conduzida com transparência e viabilidade técnica — é um instrumento legítimo de preservação da função econômica e social do campo, evitando a falência e a perda de empregos.

O aumento expressivo dos pedidos, segundo as associações, reforça a necessidade de políticas públicas e estratégias financeiras mais sólidas para garantir a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.

Com informações da CNN