FAEP orienta produtores sobre cercamento em rodovias e diz que responsabilidade é das concessionárias

A decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de determinar o cercamento das faixas de domínio das rodovias concedidas voltou a gerar dúvidas entre produtores rurais do Paraná. Diante do cenário, o Sistema FAEP esclareceu que a instalação e a manutenção das cercas são de responsabilidade exclusiva das concessionárias responsáveis pela administração das rodovias.

A orientação ocorre após a ANTT estabelecer prazo para que as empresas providenciem o cercamento das áreas lindeiras às rodovias concedidas. O ofício foi encaminhado no último dia 11 de junho e determina que o serviço seja realizado em até 30 dias, prazo que termina em 11 de julho. O período, no entanto, poderá ser prorrogado caso as concessionárias apresentem justificativa à agência reguladora.

No Paraná, seis concessionárias administram aproximadamente 3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais concedidas.

Cultivo nas faixas de domínio preocupa produtores

Desde o início dos novos contratos de concessão rodoviária, em 2024, muitos produtores utilizam regularmente as faixas de domínio para atividades agrícolas. Segundo o Sistema FAEP, essa utilização vinha sendo autorizada por meio de instrumentos previstos pela própria ANTT, como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT).

Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a instalação das cercas pode comprometer a atividade agrícola nessas áreas.

"O cercamento prejudica o cultivo agrícola nas áreas porque impede o movimento e pode danificar máquinas e equipamentos de plantio e colheita. Isso pode gerar prejuízos e limitar bastante a atividade na área", afirmou.

Sistema FAEP tenta reverter decisão

A entidade informa que continua mobilizada para tentar reverter a determinação da ANTT e defende que o plantio realizado nas faixas de domínio, quando autorizado, não oferece riscos à segurança das rodovias.

Segundo o Sistema FAEP, além de limitar o acesso às áreas utilizadas pelos agricultores, o cercamento pode gerar impactos econômicos para produtores que cultivam essas faixas há anos de forma regularizada.

A recomendação da entidade é que os produtores acompanhem as orientações das concessionárias e da ANTT, mas ressalta que toda a responsabilidade pela implantação e manutenção das cercas cabe às empresas que administram os trechos concedidos.