Projeto sobre uso obrigatório de câmeras pela Guarda Municipal é reprovado por vereadores de Curitiba; veja votos e detalhes

Projeto recebeu 23 votos contrários, cinco favoráveis e duas abstenções. Outros sete vereadores estavam ausentes. Câmeras de corpo ficam instaladas nos coletes dos guardas Divulgação/RPC A Câmara Municipal de Curitiba reprovou o projeto sobre o uso obrigatório de câmeras e equipamentos de GPS pela Guarda Municipal. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira (22). Com isso, o uso dos equipamentos nas fardas dos agentes depende exclusivamente de regulamentação por decreto, podendo ser revogado a qualquer momento. Atualmente, a capital paranaense possui um decreto ativo que autoriza a implantação de câmeras nas viaturas e uniformes da Guarda Municipal nas áreas operacionais de segurança, trânsito e fiscalização. Primeiro, houve a votação do substitutivo geral. Entenda detalhes a seguir. Dos 31 vereadores presentes, 23 votaram contra a proposta e sete a favor. Outros sete estavam ausentes. Votação do substitutivo do projeto sobre câmeras obrigatórias nas fardas e carros da Guarda Municipal em Curitiba Reprodução/Câmara Municipal de Curitiba Em seguida, ocorreu a votação do projeto, que recebeu 23 votos contrários, cinco votos favoráveis e duas abstenções. Votação do projeto sobre uso obrigatório de câmeras nas fardas de guardas municipais de Curitiba Reprodução/Câmara Municipal de Curitiba Entenda detalhes do projeto O projeto original foi apresentado por Renato Freitas (PT), em junho de 2021, e posteriormente o vereador Dalton Borba (PDT) ingressou na coautoria da proposição. Com base nas orientações da Procuradoria Jurídica (Projuris) e da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), a proposta recebeu um substitutivo geral. Conforme o substitutivo, o uso das câmeras e equipamentos de GPS nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal de Curitiba se tornaria obrigatório a todos os agentes durante o exercício das atividades profissionais. Ou seja, eles seriam acionados no início do turno dos guardas municipais e desligados no fim do expediente de trabalho. A proposta foi questionada pela presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc), Rejane Soldani. De acordo com ela, a privacidade dos agentes não seria respeitada no caso da gravação sem interrupção. A implantação dos recursos tecnológicos, conforme o texto, pretendia garantir a produção de prova para a investigação criminal, a segurança na abordagem policial, a avaliação do trabalho policial e o uso legal progressivo da força nas abordagens policiais. Câmeras também estão instaladas em viaturas Divulgação/RPC A proposta do substitutivo é que as imagens fossem armazenadas pelo período mínimo de um ano. Na redação inicial, o prazo indicado era de cinco anos. Além disso, o substitutivo afirmava que as gravações poderiam ser solicitadas tanto por cidadãos abordados pela Guarda Municipal, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), quanto pelos agentes, no curso de procedimentos administrativos e judiciais. A CCJ apresentou duas subemendas ao substitutivo. Uma delas sugeria que o sistema fosse acionado ao início de cada chamado ou ocorrência e desligado ao fim, diferentemente da primeira proposta, que determinava que o equipamento ficasse ligado durante todo o expediente dos agentes. A outra proposição suprime o artigo do substitutivo que diz que o acesso às imagens poderá ser solicitado pelos cidadãos abordados e os guardas municipais, para o uso em procedimentos administrativos e judiciais. Secretaria diz que 'não há necessidade' A Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) foi consultada durante o trâmite nas comissões temáticas da Câmara e afirmou acreditar que não haveria "a necessidade de lei específica" sobre o uso dos equipamentos. Leia também: Pinhais passa a utilizar câmeras em carros e fardas da Guarda Municipal Segundo o órgão, a regulamentação se basearia no decreto que autoriza a implantação do sistema de vídeo e áudio nas viaturas da Guarda Municipal e o monitoramento e registro das ações individuais dos guardas municipais nas áreas operacionais de segurança, trânsito e fiscalização, através de câmeras corporais. VÍDEOS: mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.