Projeto que trata de revista pessoal em bares e restaurantes é reprovado

Foi reprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023 em 1º turno de votação, que tratava da realização de revista pessoal e inspeção de malas, mochilas, bolsas e afins dos frequentadores de bares, centros gastronômicos, espaços de shows e eventos, casas noturnas, boates, restaurantes com ou sem música ao vivo, e ambientes assemelhados. O projeto foi proposto pelo vereador  Dr. Lauri (MDB).

O PL foi rejeitado por 14 votos a 6. Os votos favoráveis foram dos vereadores Dr. Lauri, Edson Souza, Josias do Interlagos, Josué de Souza, Nei Haveroth, Policial Madril. Já os votos contrários foram do vereador Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Melo do Pastel, Misael Júnior, Pedro Sampaio, Professor Santello, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Com isso, o Projeto foi arquivado.

O Projeto de Lei nº 132/2023, reprovado em 1º turno, incluía medidas para aumentar a segurança em diversos estabelecimentos comerciais. Entre as propostas, estavam a autorização para que bares, centros gastronômicos, casas noturnas, boates, restaurantes e locais de eventos utilizassem detectores de metais e inspecionaram malas e mochilas dos frequentadores na entrada.

Além disso, bares e boates com capacidade superior a 500 pessoas seriam obrigados a adotar detectores de metais. O projeto destacava a necessidade de realizar revistas pessoais de forma respeitosa, garantindo a dignidade e privacidade dos indivíduos. Estabelecimentos também teriam o direito de recusar a entrada de pessoas que não aceitassem passar pelos procedimentos de revista.

Na justificativa de defesa do Projeto, Lauri usou parágrafos em que Constituição Federal de 1988 assegura a privacidade e a intimidade das pessoas, garantindo o direito à indenização em caso de violação, reforçando que as medidas de segurança são regulamentadas para preservar a integridade das pessoas e do patrimônio, conforme o Código de Processo Penal. Lauri relembrou que diversos setores, como o esportivo e o de aviação civil, já adotam regulamentos para a realização de buscas preventivas. Um projeto de lei similar, que visa permitir a inspeção de malas e mochilas de estudantes em escolas, também está em tramitação.

O vereador Dr. Lauri (MDB) defendeu sua proposta. "Ou nós nos unimos e vamos fazer essas medidas preventivas em prol da segurança pública ou a violência vai aumentar e é isso que está acontecendo. Quem tem filho em escola privada aqui? A checagem não é com catraca, com porta giratória que é caro, é um sistema de identificação facial. No Passo Certo tem, no Marista estão instalando, em Toledo a rede municipal instalou. São pequenas medidas preventivas que, lá no final, vão acabar resultando em uma redução da criminalidade. O projeto não vai gerar ônus para a iniciativa privada. Já tem isso em lei federal, o que estamos fazendo é regulamentar uma conduta."

A vereadora Professora Liliam (PT) votou contra o Projeto de Lei e contra-argumentou sobre o Projeto de Lei não estar muito claro para ela. "Não tenho tranquilidade, não tenho segurança para aprovar esse projeto, sobretudo comparando qual o padrão de compreensão dessa Casa de Leis acerca das regulamentações que a gente faz. Vai ser mais um projeto para ter um cumprimento relativizado. Então me parece que não estamos maduros, e não está claro. Ainda assim, acho que é importante que a gente paute a questão da segurança, mas naquilo que é efetivamente fundamental. Nós precisamos desarmar nossa sociedade, precisamos chegar a um nível de países desenvolvidos onde a própria polícia não tem arma, que matar não seja uma opção de segurança, e que as pessoas num churrasco de domingo não se matem. Por isso justifico meu voto contrário."