Novo pedágio no Paraná: ANTT diz que aporte financeiro é modelo econômico mais seguro; entenda como funciona

Modelo define que quanto maior o desconto dado pelas empresas em cima da tarifa base, maior é a quantia que precisam depositar. Dinheiro, entretanto, fica em conta só pode ser movimentada com autorização. Novo modelo de pedágio: ANTT diz que aporte financeiro é o modelo econômico mais seguro O superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Fonseca, afirmou que o modelo de aporte financeiro é mais seguro economicamente para as novas concessões que serão feitas nas rodovias do novo Anel de Integração do Paraná. Desde novembro de 2021, mais de dois mil quilômetros de estradas do estado estão sem pedágio e sob gestão do Governo do Paraná, quando rodovias estaduais; e do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), no caso das estradas federais. O debate atual sobre o novo pedágio está dividido em duas frentes: uma para exigir um depósito menor de aporte, para estimular a concorrência e tarifas mais baratas, e outra para substituir o uso de aporte por caução. Relembre abaixo. Em entrevista exclusiva à RPC, Fonseca explicou que a exigência do pagamento do aporte é, em primeiro lugar, uma espécie de peneira para selecionar as empresas que vão participar do leilão. O superintendente substituto é o responsável na agência pelos contratos do novo modelo de pedágio do Paraná. "Ele [aporte] dá uma característica de capacidade financeira desse player, desse interessado que está querendo operar a concessão. Isso é uma primeira demonstração já da capacidade dele de suportar obstáculos financeiros ao longo do projeto." Paraná está com passagem livre no pedágio Giuliano Gomes/PR PRESS Obrigações de futuras concessionárias A RPC teve acesso aos documentos dos dois principais lotes de rodovias, que detalhem as obrigações das futuras empresas na BR-277 e BR-376. São 96 páginas da minuta do contrato de concessão dos lotes e um e dois. O documento descreve como deve ser usado o aporte financeiro, que em resumo é o dinheiro que as empresas precisam depositar conforme o desconto oferecido no leilão das rodovias. Na prática, quanto maior o desconto da pelas empresas e cima da tarifa base, maior é a quantia que precisam depositar. No leilão, vencerá a concessionária que oferecer o pedágio mais barato. Pelo contrário, o dinheiro do aporte fica em uma conta que só pode ser movimentada com a autorização da ANTT. O documento estabelece cinco situações em que o dinheiro, tecnicamente chamado de recurso vinculado, pode ser usado. Entre elas, pagamentos de indenização caso a concessão acabe antes do previsto. Outra medida autorizada é em caso de recomposições do equilíbrio econômico-financeiro. Uma terceira opção versa sobre compensações em caso de variações do câmbio e do preço dos insumos usados nas rodovias. Possibilidade de novas obras Fonseca também disse que, ao permitir que o dinheiro do aporte seja usado no equilíbrio econômico-financeiro, novas obras que não estiverem no contrato original poderão ser feitas sem aumentos de tarifa. Esta decisão pode ser tomada na revisão contratual, prevista para acontecer a cada cinco anos. "Caso exista saldo ainda neste momento, se leva à sociedade quais investimentos podem ser feitos, que são os prioritários, para atualizar o sistema rodoviário diante da evolução dos municípios, diante de novas dificuldades... uma faixa adicional, uma nova via lateral em um determinado município, um novo contorno, por exemplo." Na revisão contratual, segundo o superintendente da ANTT, o dinheiro pode ser usado para impedir o aumento de 40% nas tarifas, previsto em contrato para quando a empresa terminar as obras de duplicação previstas. "Então você pode neutralizar todos os efeitos que seriam sobre a tarifa." Marcelo Fonseca explicou que o dinheiro do aporte pode ser utilizado, ainda, para garantir a execução de obras que eventualmente não sejam entregues - e que esta possibilidade está descrita no ajuste final de resultados. Neste caso, o Poder Público pode encerrar o contrato com a concessionária e reter créditos decorrentes do contrato, até o limite dos prejuízos causados ao governo. "Ele pode ser então revertido para a união, para que a união faça isso por meio de obra pública, por exemplo, em um segundo momento, tenha recursos. A ideia é que ele nunca vai ser perdido. Em um primeiro momento ele dá esta segurança de dentro do próprio projeto que foi pensado fazer a execução, mas não havendo esta possibilidade, ele ainda garante que ele retorne para o usuário de alguma forma.” Previsão A minuta da ANTT prevê que o dinheiro para novas obras, aquelas que não estiverem previstas ao longo da concessão, seja retirado do chamado fluxo de caixa marginal. A ANTT entende que o dinheiro do aporte pode ser usado nestes investimentos, mas reconhece a necessidade de fazer novas adequações no contrato. "A gente tá num momento aí ainda de ajustes finais dentro do edital de contrato, da gente colocar mais uma revisão direta, explícita quanto a essa utilidade dos recursos vinculados. Se há alguma percepção que isso pode não estar tão claro, sem prejuízo, a gente poderia incluir na sequência, antes de publicar o edital, uma previsão mais direta que colocasse isso de forma mais clara". Em primeira proposta de modelagem do Paraná, rodovias seriam divididas em seis lotes, para leilões individuais g1 PR Negociações Em Brasília, as negociações para a definição do novo modelo de pedágio estão em duas frentes: uma para exigir um depósito menor de aporte, para estimular a concorrência e tarifas mais baratas, e outra para substituir o uso de aporte por caução - neste caso, a ganhadora depositaria um valor que receberia de volta conforme entregasse as obras. A frente que defende a mudança para caução diz que o modelo é seguro e deixaria o pedágio mais barato. Em 22 de março, em uma reunião com a bancada federal paranaense, a ANTT disse que iria consultar a Advocacia Feral da União (AGU) sobre essa possibilidade. O superintendente da agência disse que a consulta ainda não foi feita, mas que avaliações do Governo Federal apontaram que o depósito caução não pode ser usado para garantir obras. "A gente poderia ter questionamentos quanto a esse acionamento dessa garantia, inclusive judiciais. Mesmo que, ou se possível fazer essa utilização da caução como único mecanismo específico para esse contrato, ainda assim o modelo de aporte de recursos vinculados a ele é muito superior pelos vários motivos. Por ele procurar evitar que você tenha desequilíbrios contratuais e que isso fragilize a saúde econômica do projeto." O superintendente da ANTT afirma, também, que assim que o novo modelo de pedágio for definido pelo Governo Federal, os editais do leilão serão lançados. Isto ainda não tem data para acontecer. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.