A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou que os responsáveis pelo antigo Hospital do Coração de Cascavel, estabelecimento que encerrou as atividades em 2022, adotem providências para a regularização, em até 30 dias, do acondicionamento de prontuários médicos que estão sob suas guardas. A decisão liminar, que fixou multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento, foi expedida pela 5ª Vara Cível de Cascavel, em resposta à ação civil ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca, que identificou diversos problemas no armazenamento do material.

Ao propor a ação, a Promotoria de Justiça sustenta que a situação tem acarretado violação do direito de pacientes à informação, à privacidade e à saúde. A decisão também determinou que os dirigentes disponibilizem, em até 15 dias, os prontuários médicos aos pacientes que deles necessitem, sob pena de multa diária de R$ 500.

No mérito da ação, além das providências necessárias para a garantia do direito de pacientes, a Promotoria de Justiça requereu a condenação dos réus ao pagamento de R$ 400 mil a título de danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Saúde.

Desorganização

As apurações do MPPR sobre os fatos tiveram início ainda em 2022, quando a Promotoria de Justiça recebeu informação da 10ª Regional de Saúde de Cascavel de que, em resposta à solicitação de relação de pacientes que estavam sob acompanhamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no então Hospital, foram demonstradas inúmeras falhas na organização e no envio dos documentos requisitados, o que estava prejudicando o monitoramento dos pacientes em condições de saúde graves. Após reiteradas tentativas de localização dos responsáveis, foi constatado que os prontuários médicos estão guardados em um barracão em condições inadequadas, de acordo com parecer da Vigilância Sanitária Estadual, que realizou inspeção no local, a pedido da Promotoria de Justiça.

Entre os problemas identificados no local estão sistema elétrico precário, fiação exposta, ausência de sistema contra incêndios, ausência de manutenção de telhado, paredes, pisos e janelas e afins. Conforme o relatório da autoridade sanitária, os prontuários estão “acondicionados em envelopes, dentro de sacos plásticos lacrados e dispostos sobre o piso e encostados na parede, próximo à porta e janela e, embora tivessem uma sequência numérica, não possuem sistema de organização, tampouco prontuário eletrônico”. As adequações a serem promovidas pelo Hospital deverão ser aprovadas e fiscalizadas pela 10ª Regional de Saúde.

História

O Hospital do Coração de Cascavel, um dos principais centros de atendimento cardiológico da região oeste do Paraná, encerrou suas atividades em 2022, deixando um rastro de polêmicas e incertezas sobre os motivos que levaram ao seu fechamento. O imbróglio que resultou no fim das operações da instituição envolveu uma combinação de problemas financeiros, questões administrativas e desorganização, além de pendências jurídicas.

Um imbróglio que se arrastou por muitos anos foi encerrado em 2022 com o fechamento do hospital. Todos os pacientes foram realocados para outros hospitais da região e a assistência médica em Cascavel ficou desfalcada.

Prédio abandonado

Em fevereiro deste ano, um oficial de justiça foi ao prédio do antigo Hospital do Coração de Cascavel e constatou que o imóvel havia sido depredado pela antiga administração. O contrato de locação previa que o prédio deveria ser devolvido em bom estado de conservação, mas a realidade encontrada foi de vandalismo. Portas, tomadas, pias, vasos sanitários e até o portão foram arrancados, além de estragos em paredes e na estrutura elétrica e hidráulica. Equipamentos hospitalares também foram retirados, com diversas paredes sendo demolidas para a remoção.

A família proprietária do imóvel entrou com uma petição alegando que os locatários não cumpriram com as obrigações contratuais e deixaram o prédio totalmente depreciado. Os advogados dos proprietários classificaram a situação como um "absurdo" e uma total falta de respeito, ressaltando o estado de abandono e os danos causados ao imóvel.

Por outro lado, o hospital, em nota, afirmou que apenas retirou os móveis e equipamentos pertencentes a ele, conforme acordado, e que a retirada foi acompanhada por representantes dos locadores, sem reclamações na época. O hospital ainda destacou que deixou benfeitorias no local que aumentaram o valor do imóvel.

Após a constatação do oficial de justiça, foi comprovado que a retirada de diversos equipamentos causou danos significativos à estrutura do prédio. O caso segue com os ex-locatários sendo intimados a se manifestarem sobre os estragos relatados.